Quinta-feira, 09 de Abril de 2020
ENERGISA CORONA

PolíticaDecreto de calamidade permite a MT fazer despesas não previstas na LOA por causa da pandemia

Postado 2 semanas atrás Fonte: redação

Como o  governador Mauro Mendes decretou nesta quarta-feira (25) estado de calamidade pública por 90 dias, o governo pode fazer despesas extras nesse momento conforme o decreto 424/2020, ou seja, o Governo fica dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho, o que autoriza o Estado a fazer despesas que não haviam sido previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os cuidados de saúde necessários.

Agora ele deve encaminhar nos próximos dias projeto de lei para a Assembleia Legislativa, para que a situação de calamidade seja reconhecida.

“O decreto é fundamental para podermos adotar as medidas necessárias à prevenção e ao combate à pandemia. Passamos por uma situação atípica e precisamos agir de forma rápida para conter a transmissão e garantir atendimento de saúde a quem necessitar”, destacou o governador Mauro Mendes.

 

 

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