Quinta-feira, 09 de Abril de 2020
ENERGISA CORONA

PolíticaSTF autoriza que governadores e prefeitos fechem rodovias e aeroportos

Postado 2 semanas atrás Fonte: redação

Nesta terça-feira(24) o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que governadores e prefeitos  podem decidir se fecham ou não aeroportos e rodoviárias em seus estados e municípios como forma de contenção do coronavírus. Também restição em portos e rodovias.

Segundo o ministro, eles têm poderes para restringir a locomoção em estados e municípios. 

Havia uma MP federal que dizia que somente agências reguladoras federais poderiam editar restrições à locomoção que foi questionada no supremo pelo PDT.

O ministro Marco Aurélio esclareceu que o texto da MP não impede estados e prefeitura de atuar. “A disciplina decorrente da Medida Provisória nº 926/2020 não afasta a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios”, escreveu o ministro.

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