AÇÃO DA DEFENSORIA
A Defensoria Pública de Mato Grosso protocolou um habeas corpus (HC) coletivo, com pedido liminar, no Tribunal de Justiça (TJ), solicitando prisão domiciliar para 18 mulheres detidas no presídio feminino Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A medida foi tomada após triagem que selecionou as presas provisórias, com base nos critérios estabelecidos pela decisão do Superior Tribunal Federal (STF). No HC coletivo expedido pelo STF em dia 20 de fevereiro, fica definido que podem pedir prisão domiciliar as provisórias que têm a guarda dos filhos de até 12 anos; as que têm filhos deficientes e as grávidas. Ficam de fora do benefício presas condenadas e aquelas acusadas de crimes contra os filhos. A decisão também abrange as adolescentes apreendidas. O pedido foi recebido pelo desembargador da Segunda Câmara Criminal, Rondon Bassil Dower Filho, no início da noite de quarta-feira (22). A maioria das presas que podem se beneficiar com a liminar, 14, responde processo na comarca de Cuiabá, mas existem processos de Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Jaciara, Nova Monte Verde e Tangará da Serra. A maioria é acusada de tráfico de drogas, mas têm as que respondem por homicídio, roubo e furto.
