Wilson Santos perde direitos políticos
O líder do governo na Assembléia Legislativa e deputado estadual Wilson Santos do PSDB perdeu os direitos políticos por 6 anos e terá que devolver R$ 6 milhões para os cofres públicos por atos de improbidade administrativa. A decisão é do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular.
Além de devolver os R$ 6 milhões também terá que pagar mais R$ 6 milhões como multa por ter desviado o dinheiro.
A condenação é referente de quando era prefeito de Cuiabá em que firmou várias parcerias
com pessoas físicas ou jurídicas,que usaram os canteiros e rotatórias para veiculação de publicidade, sem passar por licitação. No caso, os parceiros doavam dinheiro ou serviços para usar o lugar público.
O Ministério Público Estadual identificou pelo menos 30 termos como esses firmados irregularmente.
Esses termos não tiveram registro na prefeitura, visto que nenhum arquivo foi encontrado na prefeitura referente a esses acordos.
Wilson se defendeu dizendo que esses termos de parceria são legais e que nada lucrou com eles.
Com ele também foi condenado Levi Pires de Andrade que na época era Secretário Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Wilson disse que vai recorrer da decisão. Ele pode recorrer antes de efetivamente perder seus direitos políticos.
Lista de empresas:
1) fls. 29/34 - Atalaia Propaganda e Marketing Ltda. – vigência 01/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais) divididos em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais). Data de assinatura 06/04/2005 e encerramento do contrato 31/12/2007.
2) fls. 35/38 – Ferreira & Caldeira Ltda. Me – vigência 01/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 284.800,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e oitocentos reais) divididos em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 71.200,00 (setenta e um mil e duzentos reais). Data de assinatura 06/04/2005 e encerramento do contrato 31/01/2007.
3) fls. 198/200 – Maxidoor Central de Mídia Ltda. Me – vigência 01/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) em serviços divididos em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Data de assinatura 13/04/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.
4) fls. 201/207 – Shempo Indústria e Comércio Ltda. Me – vigência 01/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) em equipamentos, serviços e materiais divididos em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Data de assinatura 11/05/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.
5) fls. 208/210 – Gerencial Construtora e Administradora Ltda. – vigência 01/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) divididos em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Data de assinatura 11/05/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.
6) fls. 211/213 – Associação do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC – vigência 01/01/2005 a 31/12/2008 – Prestação de serviço: realizar a urbanização e manutenção dos canteiros centrais do trecho compreendido entre o trevo do Tijucal até o Hospital Neuropsiquiátrico situado na BR 364. Data de assinatura 24/08/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.
7) fls. 214/216 – LCO Luminosos – vigência 01/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) em serviços e obras. Data de assinatura 11/05/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.
8) fls. 217/219 – Supermercado Modelo Ltda. – vigência 01/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em obras e serviços e a doação de um caminhão no primeiro ano divididos em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em 2005, R$ 60.000,00 (sessenta mil) em 2006 e R$ 50.000,00 (cinquenta mil) nos anos de 2007/2008. Data de assinatura 11/05/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.
9) fls. 220/225 – União das Escolas Superiores de Cuiabá - UNIC – vigência 01/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 100.000,00 (cem mil reais) em obras e serviços divididos em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em obras e serviços. Data de assinatura 11/05/2005 e encerramento 30/11/2006.
10) fls. 226/228 – TV Cidade Verde S.A. – vigência 01/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em obras e serviços divididos em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Data de assinatura 1º/06/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.
11) fls. 229/231 – Delicius Fish Indústria e Comércio de Pescados Ltda. – vigência 01/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em obras, serviços e produtos divididos em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Data de assinatura 1º/06/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.
12) fls. 233/235 – Construtora Incorporadora Tocantins Ltda. – vigência 29/04/2005 a 31/08/2007 – valor R$ 122.889,68 (cento e vinte e dois mil oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos) a serem utilizados na construção da praça pública em frente ao Condomínio Residencial Sevilha e pavimentação de 150 metros da Rua Pe. Cabalerin. Data de assinatura 22/08/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.
13) fls. 236/238 – Assembleia de Deus Nova Aliança – vigência 1º/08/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) em serviços divididos em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Data de assinatura 1º/8/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.
14) fls. 239/241 – Plenty Serviços Ltda. – vigência 1º/08/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em serviços divididos em 3 (três) parcelas anuais de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Data de assinatura 1º/8/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.
15) fls. 242/244 – VT Print Outdoor e Gráfica Ltda. – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 53.600,00 (cinquenta e três mil e seiscentos reais) em obras, serviços e equipamentos. Data de assinatura 1º/06/2005 e encerramento do contrato 30/11/2006.
16) fls. 245/247 – Carlos Alberto Mangoni – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em serviços, equipamentos e obras. Data de assinatura 13/04/2005 e encerramento do contrato 30/01/2007.
17) fls. 257/259 – Hospital São Matheus – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em serviços e obras divididos em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Data de assinatura 13/04/2005 e encerramento do contrato 31/01/2007.
18) fls. 260/261 – Cuiabá Outdoor – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 212.000,00 (sessenta mil reais) em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais). Data de assinatura 11/05/2005 e encerramento do contrato 31/01/2007.
19) fls. 266/268 – Tio Ico Indústria Comercio e Serviços Ltda. – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 100.000,00 (cem mil reais) em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Data de assinatura 1105/2005 e encerramento do contrato 31/01/2007.
20) fls. 269/271 – Escola Plural Centro Educacional – vigência 3/01/2005 a 31/12/2006 – valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) da seguinte forma: R$ 10.000,00 (dez mil reais) para manutenção da praça Guadalupe e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) depositados diretamente na conta corrente de n. 363-0, agência n. 2647-6, Banco Bradesco, Sandro Villar de Corações, CNPJ n. 00664564-0001-29, referente a decoração de natal. Data de assinatura 03/01/2006 e encerramento do contrato 31/12/2006.
21) fls. 272/274 – Escola Plural Centro Educacional – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2005 – valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) da seguinte forma: R$ 20.000,00 (dez mil reais) para reforma e manutenção da praça Guadalupe e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para realização da 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente. Data de assinatura 13/04/2005 e encerramento do contrato 31/12/2005.
22) fls. 275/277 – Penalux Indústria Comércio Luminosos Ltda. – vigência 1º/06/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) em obras, serviços e produtos anuais. Data de assinatura 1º/06/2006 e encerramento do contrato 31/01/2007.
23) fls. 278/280 – Hospital Otorrino – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em obras, serviços e produtos em 4 (quatro) doações anuais de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Data de assinatura 1º/06/2005 e encerramento do contrato 31/01/2007.
24) fls. 281/283 – Renosa Indústria Brasileira de Bebidas Ltda. – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sendo que 50% (cinquenta por cento) serão aplicados em projetos sociais desenvolvidos pela Conveniada em obras, serviços e produtos em 4 (quatro) doações anuais de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Data de assinatura 1º/06/2005 e encerramento do contrato 31/01/2007.
25) fls. 284/286 – Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda. – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 120.000,00 (quarenta mil reais) em obras, serviços e equipamentos em 4 (quatro) doações anuais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Data de assinatura 1º/06/2005 e encerramento do contrato 31/01/2007.
26) fls. 287/290 – Via Mídia - Me – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais) em obras, serviços e equipamentos em 4 (quatro) doações anuais de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) em 2005, R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) em 2006, R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) em 2007 e R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) em 2008. Data de assinatura 1º/06/2005 e encerramento do contrato 31/01/2007.
27) fls. 291/293 – Trescinco Distribuidora de Automóveis Ltda. – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para reforma da passarela da Av. Fernando Corrêa da Costa e disponibilização definitiva de 2 (dois) veículos Wolkswagem modelo Gol 1.0. Data de assinatura 06/04/2005 e encerramento do contrato 31/12/2007.
28) fls. 302/304 – Girus Mercantil de Alimentos Ltda. – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Data de assinatura 13/04/2005 e encerramento do contrato 31/12/2007.
29) fls. 305/308 – Tecnomidia Editora e Comércio Ltda. – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2012 – valor R$ 2.296.000,00 (dois milhões duzentos e noventa e seis mil reais) em 10 (dez) parcelas anuais de R$ 229.600,00 (duzentos e vinte e nove mil e seiscentos reais) em obras, equipamentos e serviços. Data de assinatura 06/04/2005 e encerramento do contrato 31/12/2007.
30) fls. 309/312 – Front Light Painéis e Luminosos Ltda. Me – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em 4 (quatro) parcelas anuais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em serviços e obras. Data de assinatura 11/05/2005 e encerramento do contrato 31/12/2007.
31) fls. 313/315 – Atacadão Distribuição Com. Ind. Ltda. – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2005 – valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para reforma da Feira do Porto. Data de assinatura 11/05/2005 e encerramento do contrato 31/12/2007.
32) fls. 316/318 – Pizzatto Materiais Elétricos Ltda. – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) em parcela única em obras, serviços e materiais elétricos. Data de assinatura 2/01/2006 e encerramento do contrato 31/12/2007.
33) fls. 322/324 – Cal Center Calçados Centro Oeste Ltda. – vigência 1º/01/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) em 3 (três) doações anuais de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) em obras, serviços e equipamentos. Data de assinatura 1º/06/2005 e encerramento do contrato 31/12/2007.
34) fls. 325/327 – Plan Assistência Odontológica Ltda. – vigência 1º/06/2005 a 31/12/2008 – valor R$ 101.464,00 (cento e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais) em obras, serviços e equipamentos. Data de assinatura 19/10/2005 e encerramento do contrato 31/12/2007.
