INADIMPLENTES
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) instaurou nesta quarta-feira (25) 92 processos éticos para apurar a conduta de profissionais inadimplentes com as anuidades da entidade. A falta de pagamento das anuidades da OAB-MT é conduta prevista como infração ética e disciplinar no inciso XXIII do artigo 34 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), cuja sanção é a interdição do exercício profissional em todo território nacional. De acordo com o presidente do TED, João Beneti, os processos instaurados podem culminar com suspensão do exercício profissional de, no mínimo, 30 dias, perduráveis até a quitação dos débitos. No fim do ano passado, a tesouraria da OAB-MT emitiu cerca de 800 certidões de inadimplência. Após análise por parte do TED começaram a ser emitidas as notificações para os profissionais em débito com as anuidades.
