Termina hoje prazo para partidos políticos prestarem contas ao TSE
Os partidos políticos têm até hoje (30) para aprestarem contas do exercício de 2017 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um balanço apresentado pelo TSE na última sexta-feira(27) apontava que somente 7 dos 35 existentes e registrados no país haviam prestado contas.
Os partidos que protocolaram foram: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), o Partido da Mobilização Nacional (PMN), o Partido Pátria Livre (PPL), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Social Cristão (PSC), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota).
Essa prestação de contas é feita de forma eletrônica e está prevista no inciso 3º do artigo 17 da Constituição Federal e na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).
Já a data-limite para a apresentação das contas – 30 de abril do ano posterior ao do exercício financeiro finalizado – é estabelecida no artigo 28 da Resolução TSE nº 23.464/2015. “As legendas que não cumprirem esse prazo ficam sujeitas à suspensão do recebimento dos duodécimos do Fundo Partidário, entre outras sanções”, informou o tribunal.
