ATUAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) instituiu Câmara Técnica para consolidar os entendimentos técnicos no âmbito do órgão, para a execução das atividades de auditoria e controle preventivo no Governo de Mato Grosso. A constituição da Câmara Técnica está disposta na Portaria n° 036/2018/CGE/MT. O trabalho visa pacificar e consolidar os entendimentos técnicos acerca de determinados assuntos nas áreas administrativas de gestão de pessoas, licitações, contratos, transferências, finanças, contabilidade, patrimônio e obras, possibilitando o tratamento isonômico das questões técnicas relacionadas a um mesmo tema. “A consolidação de entendimentos técnicos busca unificar e definir a posição da CGE sobre determinado tema para que, todos aqueles sujeitos à nossa orientação e fiscalização, tenham uma única posição. Será um instrumento que vai orientar e vincular a atuação dos auditores do Estado no seu papel de prevenção e orientação aos agentes públicos do Poder Executivo Estadual”, explica o secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE e conselheiro-relator da Câmara Técnica, José Alves Pereira Filho.
