EXAMES GRATUITOS PARA ANIMAIS
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR da Assembleia Legislativa vai analisar nos próximos dias o projeto de lei que dispõe sobre a gratuidade do exame de mormo e anemia infecciosa equina, de autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM). Ele destaca a importância do exame para o controle sanitário, já que essas duas enfermidades causam sérios prejuízos aos proprietários, provocando o sacrifício de animais e embargo da propriedade. Conforme a proposta, os exames laboratoriais para o diagnóstico deverão ser realizados em empresas credenciadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Se aprovada, a nova lei será regulamentada de acordo com a Emenda Constitucional Estadual número 19, de 11 de dezembro de 2001.
