AÇÃO MPF
A Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso e a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá apresentaram ao Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) projetos de formação continuada de professores, cuja execução deverá ser acompanhada a cada 60 dias. Os projetos são relativos ao atendimento ao disposto no art. 26-A da Lei n. 9.394/96, o qual define que, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. O MPF/MT havia instaurado inquérito civil público para verificar o atendimento ao referido dispositivo e se as comemorações do Dia do Índio nas escolas se davam de formas estereotipadas, configurando formas de perpetuação do preconceito contra populações indígenas. A iniciativa vai começar pelos professores de Cuiabá em razão dos 300 anos da cidade, no ano que vem, a fim de que sua origem não seja esquecida nas comemorações.
