CERVEJA ARTESANAL
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (17), em segunda votação, o projeto de lei nº 3/2016, de autoria do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), que busca incentivar a produção de cerveja artesanal em Mato Grosso. O projeto altera dispositivos da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e propõe a redução de 35% para 17% da alíquota básica de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) cobrada das microcervejarias artesanais instaladas em Mato Grosso. Conforme texto do projeto, é considerada microcervejaria a pessoa jurídica produtora de cerveja e chope artesanais cuja produção anual não seja superior a seis milhões de litros, considerando todos os seus estabelecimentos, inclusive aqueles pertencentes a coligadas ou controladoras, e que esteja em dia com suas obrigações tributárias estaduais. A proposta estabelece ainda que o enquadramento deverá ser devidamente cadastrado perante a autoridade competente para fins de monitoramento do volume produzido e de aplicação das faixas de alíquotas específicas estabelecidas na Lei.
