AÇÃO MPT
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar em face do Município de Alto Araguaia, distante 422 km da capital, Cuiabá, pedindo a interdição de todas as atividades da prefeitura que envolvam a aplicação de agrotóxicos. Segundo o MPT, há grave e iminente risco de acidentes ou doenças profissionais resultantes da manipulação do veneno por trabalhadores não capacitados. O MPT e o Município firmaram em 2016 um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Com o propósito de fiscalizar as obrigações constantes no acordo, o MPT realizou inspeção entre os meses de junho e julho e verificou o descumprimento de outros deveres relativos à aplicação de agrotóxicos. No caso, que servidores municipais responsáveis pela preparação e aplicação do veneno para eliminação de ervas daninhas nos canteiros e praças da cidade não recebem orientação alguma em relação aos riscos envolvidos nessa atividade.
