RECOMENDAÇÕES DA DEFENSORIA
O Corregedor-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Cid Campos Filho, em ato publicado no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (14/8), recomenda aos defensores públicos que se abstenham de fazer audiências em que o réu preso não seja levado ao Fórum. O ato visa resguardar o direito legal garantido ao preso, de participar de todas as etapas de produção de provas contra si, para que conheça as acusações contra ele e junto com o seu defensor, exerça o direito de defesa. A defensora pública que atua no Núcleo Criminal de Cuiabá, Erinan Goulart Ferreira, afirma que desde o início do ano audiências de instrução de processo permaneciam na agenda da Justiça, mesmo sem a presença do preso. E quando os profissionais da Defensoria se negavam a realizar a instrução, em alguns casos, eram responsabilizados pelo não andamento processual.
