APLICAÇÃO DA LEI
Uma comissão técnica formada pelas secretarias municipais tem trabalhado constantemente e discutido formas de aplicação da Lei Municipal 616/2001, que trata do ordenamento da publicidade visual urbana, bem como a publicidade falada ao ar livre no município. A aplicação da lei tem por objetivo contribuir para a preservação e melhoria da paisagem urbana, respeitando o interesse coletivo e as necessidades sociais de conforto ambiental. A comissão é formada peãs secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Governo e Planejamento Estratégico, Finanças e Orçamento, Trânsito e Transporte Urbano e Prodeurbs.
