AÇÃO MP CONTRA JAJAH NEVES
O Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, apresentou representação contra o candidato a deputado estadual Ueiner Neves de Freitas, mais conhecido por “Jajah Neves” por propaganda irregular ilícita, nos termos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.551/2017. De acordo com o artigo 39, parágrafo 11, da Lei nº 9.504/97, a propaganda eleitoral em carros de som e minitrios só é permitida quando houver carreatas, caminhadas e passeatas e ou durante reuniões e comícios, e não mais com livre circulação pelas ruas da cidade, tocando o jingle dos candidatos.
