CONTESTAÇÃO ESTIMATIVA POPULACIONAL
A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM está alertando os gestores municipais para o prazo de contestação da estimativa populacional 2018, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 29 de agosto. Os dados devem ser enviados formalmente para o instituto até o dia 17 de setembro. Conforme ressaltou o presidente da Associação, Neurilan Fraga, a estimativa populacional é um dos dados utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Os prefeitos que discordam dos dados divulgados pelo IBGE devem encaminhar suas contestações, formalmente documentadas, para evitar que o município seja prejudicado com a redução de repasses de recursos. Devemos lembrar que a estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União para calcular o rateio do Fundo de Participação dos Municípios”, frisou.
