Lucimar assina TAC para Regularização Fundiária urbana e rural
Nesta terça-feira(21) às 10h no gabinete da prefeita Lucimar Campos será assinado um Termo de Cooperação Técnica entre o município de Várzea Grande e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para acelerar processos de regularização fundiária urbana e rural.
A regularização fundiária está prevista no Estatuto da Cidade(Lei Federal de nº 10.257/2011) e também com a aprovação de outra Lei Federal de nº 11.977/2009 que instituiu o Programa Federal ‘Minha Casa, Minha Vida. Assinam o Terno a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos e o Defensor Público Geral, Silvio Jefferson de Santana.
A Procuradoria Municipal em conjunto com a secretaria de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo estão finalizando estudos para a entrega de títulos definitivos de propriedade para a regularização de cerca de 2 mil imóveis, ainda nesse semestre, nos bairros Nair Sacre, Vila São João, São Simão e Novo Mato Grosso. No ano de 2015 foram entregues pela prefeitura mais de mil títulos definitivos de propriedade aos moradores do bairro Novo Mato Grosso, antigo 13 de setembro.
O Objetivo da prefeitura com esta parceria é dar celeridade aos processos, visto que no município existem milhares de famílias em assentamentos preexistentes, em residenciais, em bairros ocupados há mais de 20 anos e em propriedades rurais , onde os produtores integram o programa ‘Agricultura Familiar”. A intenção e dar o título definitivo a essas famílias que há anos moram nessas localidades para que possam viver na legalidade.
Dia: Terça-Feira-21 de março.
Horas: 10h
Local: Paço Couto Magalhães - Gabinete da Prefeita - Avenida Castelo Branco, nº 2.500-Várzea Grande-MT
