REALIDADE PARA A ADVOCACIA
Após quatro anos de tramitação, uma proposta que teve origem em Mato Grosso se tornou uma realidade para a advocacia. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 31 de outubro, o Provimento nº 182 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A norma regulamenta do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB) e passa a vigorar a partir de 31 de dezembro deste ano. Aprovada pelo Pleno do Conselho Federal em dezembro de 2016, a proposta contou com a relatoria do então conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Francisco Eduardo Esgaib. Na época, ele destacou que se tratava de um grande avanço para o sistema, contribuindo com a redução de custos e assegurando mais transparência. Depois de tramitar na Comissão Nacional de Legislação da OAB, a proposta legislativa foi apresentada ao Congresso Nacional e o projeto, que deu origem à lei que criou o DEOAB foi apresentado pelo senador por Mato Grosso Jayme Campos.
