APROVADO NA COMISSÃO DO SENADO
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA) aprovou, nesta terça-feira (4), o PLS 117/2018 que isenta o pagamento da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins às cadeias de farelo e óleo de milho. A proposta é de autoria do senador Cidinho Santos (PR/MT), vice-presidente da FPA no Senado Federal. O senador destaca que o projeto dá ao milho um tratamento igualitário com a soja, pois esse benefício tributário já ocorre para a oleaginosa e seus derivados. “Essa diferença tributária não tem justificativa, uma vez que soja e milho contribuem de forma equivalente tanto no incremento da mão de obra direta ou indireta quanto na produção de alimentos para o consumo humano e de insumos para outras cadeias da agropecuária nacional”, justifica.
