DENÚNCIA DE EXTORSÃO

Diante das graves denúncias apresentadas pela senadora eleita Selma Arruda, de que teria sido extorquida em três ocasiões a fim de ter uma sentença favorável em ação em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), tendo em vista que a Constituição da República destaca que o advogado é profissional indispensável à administração da Justiça, requer explicações sobre os fatos e acompanhará as investigações acerca do caso. O artigo 158 do Código Penal tipifica extorsão como crime caracterizado por constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.



INFORMES PUBLICITÁRIOS