NOVO FETHAB

O transporte escolar é um dos direitos básicos do aluno e sua manutenção está entre os desafios do poder público. A secretária de Estado de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, afirma que com os repasses do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), proposto pelo Governo do Estado, será possível assegurar a melhoria da prestação desse serviço em Mato Grosso. “A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) se sente honrada em poder colaborar no processo de conclusão da cidadania e o Fethab será importante para isso”, frisa Marioneide. A secretária explica que implementar o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) ainda é um obstáculo à administração pública e que precisa ser superado. "Esse serviço custa hoje R$ 102 milhões (ano em MT) e apenas pouco mais de R$ 4 milhões vem do governo federal. O restante é proveniente da Fonte 100 do Estado (receita própria), que tem capacidade limitada e isso dificulta os repasses aos municípios”. Os recursos do Fundo vêm justamente para assegurar o transporte escolar, fazendo com que o aluno chegue em tempo hábil à escola. “Sem o Fethab nós não conseguiremos realizar de forma satisfatória esse serviço”, ponderou Marioneide.



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