ATENDIMENTO NA PCE
Diante da suspensão do atendimento aos profissionais da advocacia na Penitenciária Central do Estado (PCE) nesta quinta-feira (24), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) cobrou do secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, a adoção de medidas que assegurem os direitos dos cidadãos e as prerrogativas profissionais. Nesta manhã, o presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, Waldir Caldas, se reuniu com Bustamante para solicitar que a suspensão de atendimento, sempre que necessária, seja comunicada com antecedência à Ordem e aos advogados e advogadas que atuam no local. Presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, André Stumpf ressaltou que a entidade apoia as medidas que visem garantir e restabelecer a segurança pública, no entanto, devem ser adotadas respeitando os limites legais.
