CONTENÇÃO DE DESPESAS
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) deu início nesta segunda-feira (28) aos trabalhos para criação de um Plano de Aquisições e Contratações para o ano de 2019. O documento é parte das estratégias para contenção de despesas e otimização da administração pública e será elaborado por uma Comissão, instituída por meio da portaria nº 008/2019. A medida atende as diretrizes a serem adotadas durante a vigência da situação de calamidade financeira, decretada pelo Governo do Estado. Recomendações do Tribunal de Contas da União sobre a situação da governança e da gestão das aquisições da administração pública também serão atendidas com a elaboração do documento. De acordo com o Procurador do Estado e membro da Comissão, Evandro Ortega, o Plano de Aquisições e Contratações é um instrumento de planejamento, de auxílio à tomada de decisões e de transparência, uma vez que será disponibilizado para consulta pública, após ser finalizado. Além disso, é um trabalho importante que poderá ser expandido às demais secretarias e autarquias do Estado.
