NORMATIVA
O Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa publicou, na última terça-feira (26), a portaria nº 24 de 2019, que institui a Comissão de Transmissão de Mandato da Mesa Diretora biênio 2019 e 2020. Os procedimentos atendem dispositivos da Resolução Normativa nº 19 de 2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
