DERRUBADA DE VETO
Por unanimidade, os vereadores derrubaram o veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ao projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Bussiki (PSB), que estabelece a parceria para reformas de pontos de táxis e mototáxis de Cuiabá. Pelo projeto, as empresas privadas que patrocinarem a reforma desses pontos terão autorização para utilizá-los para fazer publicidade.
A intenção do projeto é alterar a redação da lei nº 6.154, que instituiu o programa “Adote um Ponto”, criado para regulamentar a reforma de pontos de ônibus de Cuiabá, e passar a incluir os pontos de táxis e mototáxis. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, mas teve sua sanção vetada pelo prefeito Emanuel Pinheiro sob a alegação de inconstitucionalidade.
