COTA ZERO
O Projeto de Lei (PL) nº 668/2019, que prevê mudanças na Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, popularmente conhecido como ‘Cota Zero’ e os impactos na cadeia produtiva do peixe, foram amplamente debatidos, em audiência pública promovida pelos deputados estaduais João Batista (Pros) e Thiago Silva (MDB), na tarde desta última segunda-feira (23), no Plenário da Câmara Municipal em Juína (730 km de Cuiabá). Para o deputado João Batista, promover o debate com a população é de grande valia, pois enriquece ainda mais o trabalho em torno do assunto. “É preciso ter uma legislação e fiscalização efetiva, que atenda a preservação do peixe, visando o aumento do estoque pesqueiro. Outro tema importante para debater é que, se esse projeto for aprovado, qual serão as políticas públicas que garantam a sobrevivência digna das famílias ribeirinhas, principalmente aquelas que vivem exclusivamente da pesca? Isso precisa ser avaliado”, destacou o parlamentar.
