NOVA LEI EM SINOP

A prefeita Rosana Martinelli (PR) sancionou a lei que torna obrigatória a utilização de coletes refletivos por seguranças de casas noturnas, bares, boates e simulares no município de Sinop. Em março, o projeto de lei, de autoria do vereador Fernando Brandão (PR), foi aprovado pela Câmara Municipal de Sinop. De acordo com a Lei número 2.417, datada de 17 de abril de 2017, a obrigatoriedade quanto ao uso do equipamento incide sobre estabelecimentos com capacidade mínima de 100 pessoas. As empresas devem disponibilizar aos seus profissionais os coletes, mas sem haver ônus para estes trabalhadores.



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