Receituários ilegíveis podem prejudicar e trazer problemas aos pacientes ao adquirir um medicamento
Quem nunca saiu de um consultório médico tentando decifrar a letra do profissional e qual medicamento ele prescreveu? Isso ainda tem sido um grande problema para os farmacêuticos, pois muitos também não conseguem saber qual medicamento foi prescrito e com isso não tem como dispensar o medicamento ao paciente.
Devido esse problema ainda ser constante, que é o receituário ilegível, na semana passada o presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT), Iberê Ferreira da Silva Junior fez uma videoconferência com a presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Hildenete Monteiro para solicitar que os profissionais médicos evitem essas prescrições ilegíveis.
Iberê explica que esses receituários ilegíveis são campeões de reclamações dos farmacêuticos. "Existem receituários que o Conselho toma conhecimento, que não dá para ler nem o nome do paciente, muito menos o medicamento prescrito", avalia o presidente.
O presidente orienta que os farmacêuticos não dispensem medicamentos em situações como essa. "Recomendo que explique ao paciente o risco que é tentar fazer essa decodificação, para segurança dele próprio. Ele [o paciente] deve, na hora que receber a prescrição, já questionar o médico acerca de ilegibilidade.
A presidente do CRM-MT, Hildenete Monteiro destaca que o paciente pode recorrer ao Conselho Regional de Medicina. “Está ferindo o artigo 11, do código de ética médica, que diz que é vedado ao médico receitar, atestar ou emitir qualquer outro documento de forma ilegível. Além de infringir o código de ética, o profissional também pode ferir a lei federal de nº 5.991, de 1973, que afirma que somente será interpretada a receita que estiver escrita de modo legível. Se o interessado encaminhar uma receita dessa ao CRM-MT, o Conselho é obrigado a investigar e convocar o médico.
Hildenete concorda que o farmacêutico não deve dispensar o medicamento quando a receita está ilegível. Além disso, ele pode escanear esse documento e enviar para o CRM-MT, para que o Conselho possa tomar as medidas cabíveis, junto ao profissional.
O Código de Ética Médica ainda prevê que os médicos quando entregam receituários com letra ilegível aos pacientes podem ser punidos. A medida tem como objetivo reduzir as dificuldades dos pacientes.
“Escrever de forma legível é muito importante, porque a receita é o produto final do atendimento médico, logo, é necessário que esta seja elaborada de forma clara, para que o paciente possa fazer o uso do medicamento correto e com isso obter o resultado adequado naquilo que ele se queixa ao profissional. Não deve ser uma questão de adivinhar o que está escrito. O farmacêutico que recebe um receituário desse, não deve se expor e nem correr o risco de cometer um erro, dando um outro medicamento. Ele deve rejeitar o receituário e orientar o paciente a voltar no médico e pedir que emita uma receita legível, orienta Hildenete.
Iberê destaca que o farmacêutico pode fazer essa denúncia, encaminhando os receituários inelegíveis para o CRF-MT, por meio do canal de Ouvidoria (CRF 24h), pelo endereço: https://url.gratis/LbSM2.
Para denunciar um receituário ilegível, é preciso enviar foto ou cópia da prescrição contendo nome do paciente, nome e número do registro profissional no Conselho de classe do prescritor e endereço do local de atendimento.