Sindimed/MT aciona justiça para que Várzea Grande pague médicos em dia
O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso – SINDIMED/MT entrou com uma Ação Civil Pública para que a prefeitura de Várzea Grande seja obrigada a pagar os médicos da rede pública municipal com regularidade e pontualidade de forma isonômica.
Na ação o Sindicato pede também que a justiça condene os gestores e o Município por danos morais coletivos em razão do prejuízo causado pela desídia na administração dos pagamentos devidos aos médicos.
“O município de Várzea Grande de forma contínua e sistemática não paga com regularidade a remuneração dos servidores médicos, sobretudo, daqueles que atuam no pronto socorro municipal. Mês a mês os médicos e a diretoria clínica do Hospital informam à direção e ao sindicato que os pagamentos não estão sendo feitos corretamente. Em um mês são suprimidos os adicionais de insalubridade, no outro são suprimidos os pagamentos de horas extras ou de adicionais noturnos. Por isso propusemos a ação”, explica o assessor jurídico do Sindimed/MT Bruno Álvares do escritório Voucher e Álvares.
Segundo o Sindimed, os médicos relataram que em outros meses, não são pagos plantões extras, ou a verba indenizatória que representa parcela significativa da remuneração dos médicos.
“ Os servidores médicos são submetidos a extenuantes jornadas de trabalho e que atuam em uma unidade com péssimas condições de funcionamento, ao final do mês, frustram-se com a irregularidade dos pagamentos. Isso impacta direto no orçamento familiar e nos demais compromissos dos servidores, já que correm riscos de ficarem inadimplentes se contarem com a regularidade dos pagamentos realizados pelo Município de Várzea Grande. Um absurdo. Ninguém pode trabalhar assim. As contas vencem todo mês”, comenta o diretor de comunicação do sindimed o médico Adeildo Lucena.
A situação é tão absurda que aparentemente o Município escolhe quem vai ficar sem receber em um determinado mês. Assim em um mês o médico recebe, e em outros dois meses seguidos deixa de receber. O mais agravante é isso ocorre com profissionais da saúde, pagos com recursos públicos provenientes de orçamento vinculado.
O sindicato denuncia ainda que o Município dificulta a fiscalização dos recursos quando não disponibiliza em seu portal da transparência as informações relativas ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. Veja-se que as informações não constam do portal(http://www.varzeagrande.mt.gov.br/fundos-municipais-arquivos/97/2058,2096/8).
Por conta dessas denuncias o sindicato pede que sejam pagos em dia os médicos e que caso não sejam cumpridos os pagamentos, a prefeitura seja multada em R$ 100.000,00 (cem mil reais), para cada novo mês de atraso dos pagamentos dos servidores.
Também pede o pagamento por danos morais coletivos de forma solidária no valor de R$200.000,00(duzentos mil reais).
NOTA DE ESCLARECIMENTO VG
As secretarias Municipais de Saúde, Comunicação Social, e o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19), em atenção aos pedidos de esclarecimentos feitos pelos veículos de comunicação sobre pagamento salarial aos servidores da Saúde, esclarecem que:
• Não é do conhecimento desta municipalidade a existência de atrasos de vantagens salariais devidos a servidores da área de saúde, ainda mais de forma rotineira como deseja fazer crer o referido representante da classe profissional;
• Os salários dos profissionais médicos são isonômicos, ou seja, igual para todos, excetuando a evolução da carreira do funcionário público que remonta em gratificações;
• Eventualmente, se ocorre algum lançamento errado ou se o mesmo deixa de ser lançado, basta ao servidor reclamante que formalize sua dúvida, que será esclarecida e reparada ser for de direito;
• Lembramos ainda que, por estarmos no momento de pandemia, os pontos eletrônicos de todos os servidores públicos municipais, foram dispensados, mas não o preenchimento das folhas de presença com o atesto final do responsável pela área e a remessa dos mesmos para o setor de Recursos Humanos para o devido lançamento e pagamento;
• Lembramos também que a municipalidade faz uma análise criteriosa de todas as vantagens devidas, até pelo fato de ser constatado que vários profissionais tentam fazer mais de um plantão no mesmo horário em locais diferentes.
As Secretarias Municipais reconhecem como direito de todo e qualquer cidadão ou servidor público promover reclamações judiciais, só que a Administração Municipal é criteriosa, tanto o é que os salários de todos os servidores são pagos no mês trabalhado, conforme Calendário Salarial divulgado no início do ano.
