TJMT SUSPENDE DECISÃO LIMINAR CONTRA PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE
Decisão do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, relator do
Agravo de Instrumento na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
do Tribunal de Justiça, impetrado pela Prefeitura de Várzea Grande,
contra decisão do Juízo da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da
Comarca de Várzea Grande/MT, nos autos do Mandado de Segurança
impetrado pelo Sindicato dos Servidores Público Municipais de Várzea
Grande, suspendeu os efeitos da decisão e manteve a obrigatoriedade dos
servidores municipais retomarem suas atividades, a exceção daqueles
amparados pela legislação e pelas regras médicas por serem considerados
de risco e, portanto, farão teletrabalho.
“O Sindicato dos Servidores Públicos ingressou com Mandado de Segurança
com alegações infundadas e de exigências absurdas que nunca pautaram a
atual gestão”, disse a procuradora Municipal, Sadora Xavier.
Ela ponderou que o retorno dos servidores se faz com critérios, ou seja,
o funcionário retoma suas atividades e na medida em que se apresentam
solicitações formais acompanhadas de exames ou decisões e laudos
médicos, ou o mesmo vai para licença que é de lei ou vai para o
teletrabalho.
“O que o poder público municipal quer é ordenar as coisas e permitir que
o serviço público seja prestado a população principalmente nas áreas
essenciais como saúde, educação, obras, sociais, se fazendo necessário
saber com quais servidores poderes contar, pois eles são peças
fundamentais para isto”, disse a procuradora municipal.
O secretário de Comunicação Social, Marcos Lemos, considerou como
leviana e infeliz a atuação de alguns sindicalizados que tentam dar uma
conotação política partidária em assuntos que envolvem os servidores
públicos e levaram o Juízo a erro.
Para o titular da Secom/VG, o trabalho do servidor público dignifica a
atual gestão e em contrapartida o tratamento dispensado a eles por parte
da Prefeitura é de respeito, de reconhecimento e digno.
“Estão politizando um assunto desnecessariamente com interesses
políticos partidários e o que é pior expondo a prefeita Lucimar Sacre de
Campos que sempre foi uma gestora aberta ao diálogo e cumpridora fiel de
suas obrigações e uma pessoa que respeita lei e a Justiça”, frisou o
titular da Secretário de Comunicação Social.
Marcos Lemos sinalizou ainda que este tipo de pedido é absurdo e tenta
transparecer uma irrealidade. “Que se demonstre com clareza quem foi
obrigado a trabalhar sem condições?”, questionou o secretário frisando
que o desembargador Mario Kono em sua decisão deixou claro:
“Assim, ausente indício de ilegalidade ou abusividade, por ora, não há
falar em intervenção do Poder Judiciário; motivo pelo qual, de rigor a
concessão do efeito suspensivo, sobrestando-se a decisão agravada que
deferiu a liminar.
Ante o exposto, defiro o efeito suspensivo vindicado”.
