ALMT reforça compromisso no combate à violência contra a mulher durante lançamento de programa estadual
Parlamento participa de pacto com Governo e destaca ampliação da rede de proteção e políticas públicas em MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), do lançamento do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres” e da assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O evento foi realizado na ultima sexta-feira (17), em Cuiabá, reunindo representantes de diferentes instituições.
A iniciativa do Governo do Estado prevê um conjunto de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção, com foco na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero e aos casos de feminicídio.
A presença da ALMT reforça o papel institucional do Legislativo na defesa dos direitos das mulheres, especialmente por meio da atuação da Procuradoria da Mulher, que trabalha com acolhimento, orientação e articulação de políticas públicas, além de incentivar a criação de estruturas semelhantes nos municípios.
O programa tem como eixo central a integração entre os poderes e órgãos de atendimento, buscando ampliar a efetividade das ações e garantir maior capilaridade da rede de proteção em todo o estado.
A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, destacou que a iniciativa atende a demandas históricas da área e representa avanço na estrutura de atendimento.
“Entre as medidas estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande, a criação de novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da ampliação das Salas Lilás, espaços voltados ao atendimento humanizado de mulheres em situação de violência”, afirmou.
Ela também ressaltou ações voltadas à autonomia financeira das vítimas, com programas de inserção no mercado de trabalho. “A independência econômica é fundamental para romper o ciclo da violência”, pontuou.
A participação da ALMT no pacto também inclui o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nos municípios, ampliando o acesso a serviços de orientação, acolhimento e encaminhamento.
A consultora da Comissão de Orçamento e Fiscalização e da Procuradoria da Mulher, Rosângela Saldanha Pereira, destacou a importância do acompanhamento orçamentário para garantir a efetividade das políticas públicas. “Sem orçamento, não há política pública”, afirmou.
Entre as ações anunciadas estão ainda a ampliação da Patrulha Maria da Penha, o reforço das estruturas de segurança, a criação de um portal estadual com dados integrados sobre violência de gênero e a oferta de atendimento psicológico remoto às vítimas.
O deputado estadual Carlos Avallone também acompanhou o lançamento e ressaltou a importância da atuação conjunta entre instituições e sociedade no enfrentamento à violência contra a mulher.
A participação da ALMT no evento reforça sua atuação na articulação e fiscalização de políticas públicas, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso
