FORÇA TAREFA

Uma das ações que compõem o plano de ação emergencial do sistema penitenciário de Mato Grosso é a realização de um mutirão carcerário que visa a identificação dos presos provisórios sem advogado constituído nas principais unidades penais do Estado. A medida contará com a participação de todas as entidades envolvidas e, para isso, o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito Siqueira, determinará aos diretores das unidades penais que encaminhem a lista dos presos provisórios. Por meio de convênio entre a Defensoria Pública e faculdades de Direito, deverá ser realizado o estudo processual dos casos daquelas pessoas que se encontram presas provisoriamente sem advogado ou defensor constituído. Presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos explica que o trabalho será desenvolvido tanto na Execução Penal como nas ações de conhecimento, ações condenatórias com réu preso.



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