Ativista e Defensora LGBT Rafaela Crispim Consegue Mais uma Vitória Junto ao Poder Judiciário do MT.
Justiça determina liminarmente que Unimed autorize procedimentos cirúrgicos para
defensora LGBT
A Ativista e Defensora de Direitos Humanos conseguiu mais vitória,
uma liminar judicial na 4ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá - MT que determina que
a Unimed autorize/custeie as cirurgias a que a ativista precisa se submeter para sua
recuperação, permitindo/cobrindo inclusive as despesas que se fizerem necessárias,
dentro do prazo de 05 (cinco) dias de sua intimação, sob pena de multa diária caso
haja descumprimento no valor de um mil reais.
Na ação, a ativista informou que é usuária da Unimed Norte do MT,
estando adimplente com as mensalidades de seu plano. Aduz ainda que precisa se
submeter as cirurgias de Resignação Sexual e Cirurgias Faceais de urgência.
De acordo com o laudo multidisciplinar, a realização dos
procedimentos é de suma importância para a manutenção e qualidade de vida da
ativista. Em razão da negativa do plano, requereu judicialmente a condenação liminar
e definitiva da empresa a custear/autorizar a realização das cirurgias, sob pena de
aplicação de multa diária.
A juíza de direito Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo deferiu a
liminar pelo fato dos seus requisitos estarem presentes no caso. “ (...) No caso,
identifico a probabilidade do direito deduzido, notadamente pelo laudo multidisciplinar
e da negativa de cobertura dos procedimentos, de cujo teor extrai-se, prima facie, o
estado de saúde da requerente, e a necessidade de se submeter ao tratamento indicado
pela equipe multidisciplinar que a acompanha desde 2015, sendo abusiva, a princípio, a
negativa de cobertura dos procedimentos cirúrgicos indicados, sob o argumento de
ainda estar em período de carência contratual. (...)“
Por fim, ela entendeu que o fundado receio de dano irreparável fica
configurado na medida em que a autora se encontra em perigo de vida por conta da
negativa procedida pela Unimed.
Procurada a defesa da Ativista, Dra. Rafaela Borensztein, do Rio de
Janeiro, comemorou a decisão, informou ainda que a demanda está apenas começando
e que há muito ainda a ser discutido. Contudo, ressalta que, a vitória da Ativista abre
novo precedente no estado do Mato Grosso e até mesmo no país.
(Processo nº 1014122-60.2021.8.11.0041)
