LDO deve ser votada hoje pelos deputados
Os deputados devem votar nesta terça-feira(31) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO), que prevê um orçamento de R$ 24,3 bilhões para o próximo ano.
A LDO serve como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde é colocada a previsão de gasto e investimento para casa área.
Até agora, a peça já tem 60 emendas. Dessas 13 têm parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Além disso, há emendas que tratam de transparência e facilidade de acesso dos deputados ao Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (para fiscalização), transparência na prestação de contas quanto a recursos para combate à Covid-19 e garantia de orçamento para quitação de emendas parlamentares.
O projeto deveria ter sido votado até o início de julho, mas por conta de outras medidas mais urgentes não entrou em apreciação dos parlamentares. A LDO precisa passar por duas votações em plenário.
PROPOSTA DA LDO
Na LDO está previsto o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, em um percentual já anunciado de 5,05%, além do aumento de 8,35% no repasse obrigatório feito pelo Estado aos Poderes (duodécimo) e investimentos previstos de R$ 4,5 bilhões, valor superior 17% ao de 2021.
foto AL
