REUNIÃO DO CONGEDE
A Comissão Criminal Permanente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), se reuniu em Cuiabá nesta sexta-feira (09), na sala do Conselho Superior da Defensoria Pública para debater tópicos relativos à reforma do Código de Processo Penal. O Defensor Público Fernando Soubhia explicou sobre os detalhes do encontro. “A reunião de hoje debate essencialmente, em um primeiro momento, a possibilidade da inclusão do acordo penal na legislação, o que seria uma possibilidade de se evitar o processo. Hoje temos essa possibilidade apenas nos crimes considerados de menor potencial ofensivo, ou seja, a transação penal. Mas o tema vem sido discutido graças a repercussão das 10 medidas contra a corrupção, e pelo próprio Projeto de Lei 8045, que reforma o Código de Processo Penal”, disse.
