Ex-secretário de saúde consegue revogação de cautelares pela Justiça
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá acatou pedido da defesa do ex- secretário de Saúde de Cuiabá, Possas de Carvalho, que estava suspenso de funções públicas, proibido de ter acesso à secretaria e proibido de ter contato entre com investigados e servidores e revogou medidas cautelares.
Ele estava com restrições por conta da segunda fase da Operação Overpriced, deflagrada no dia 10 de junho pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). Decisão é do dia 24 de setembro.
A justiça ainda determinou a devolução do aparelho celular modelo Iphone e liberação de valores retidos, pouco mais de R$ 12.
A investigação da Deccor havia identificado diversas irregularidades em procedimentos licitatórios envolvendo, ao menos, três empresas que forneceram medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde, por meio de dispensa de licitação, durante o período da pandemia ocasionada pela covid-19.
ALEGAÇÕES DA DEFESA
A defesa do ex-secretário apresentou Exceção de Incompetência em face da decisão que determinou o bloqueio das contas bancárias e aplicações do investigado dizendo que por se tratar de verba federal não poderia prestar contas a órgãos estaduais, mas a Justiça Federal.
E ainda que as acusações de superfaturamento na compra dos itens constantes nas notas fiscais eram improcedentes, já que Possas jamais interferiu em qualquer compra realizada e que não havia provas que Possas tivesse participação em organização criminosa ou que havia crime de peculato e fraude à licitação o que lhe daria direito a revogação das medidas cautelares.
No entendimento da juíza o celular pode ser devolvido já que os trabalhos periciais já foram finalizadas.
No caso do pedido de enviar para a Justiça Federal, Ana Cristina disse que há suspeita que as verbas seriam de natureza eminentemente municipal e o desbloqueio foi feito pela baixa quantia encontrada em sua conta.
foto secom cuiabá
A revogação da cautelares beneficiou também: João Henrique Paiva, Milton Correa da Costa Neto, Luiz Gustavo Raboni Palma e Hellen Cristina da Silva.
