RGA dos servidores deve ser de 6,05% no próximo ano
A Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário terá o mesmo percentual no próximo ano. A medida está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022, que está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Após articulação dos parlamentares da base aliada, o percentual ficou fixado em 6,05% para o funcionalismo público de todos os poderes. A informação é da deputada estadual Janaína Riva (MDB).
"Na verdade, a RGA vai ter que ser concedida aos servidores de forma unânime. Então, não tem mais como fazer diferencial de RGA entre servidores do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. Então, o percentual de RGA fixado vai ser o mesmo de todos os poderes", explicou a emedebista.
Originalmente, a peça orçamentária encaminhada pelo poder Executivo ao Parlamento Estadual previa apenas o pagamento de 5,05% da RGA.
Além da negociação referente ao pagamento das percas inflacionárias, os deputados estaduais também tentaram um acordo com o governador Mauro Mendes (DEM) sobre o reajuste salarial de diversas categorias do Estado.
Os parlamentares apresentaram diversas emendas a fim de contemplar categorias do funcionalismo público. Todas, contudo, foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) deve ser o único a pedir destaques das emendas. Isto porque, foi feito um acordo com o Executivo para que a questão do reajuste salarial seja concedida de forma gradativa.
"Já temos uma discussão interna entre os deputados, poucas emendas serão pedidas destaque. Acredito que a maioria serão emendas da oposição, porque já existem negociações paralelas, inclusive com relação à carreira, onde nós entendemos também que precisa ser feito um estudo mais aprofundado, para que se corrija primeiramente as carreiras que estão mais defasadas", explicou a deputada frisando que essa discussão será feita pelo Governo do Estado a partir do próximo ano.
"Não adianta hoje aprovar hoje uma legislação de aumento real para todos de imparidade. Nós vamos continuar a aumentar as desigualdades entre as carreiras. Essas coisas têm que ser corrigidas. E os deputados entendem que teremos que fazer isso a partir do ano que vem com projetos de leis específicos para cada carreira", completou.
FOTO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MT
