Justiça mantém condenação Victório Galli por homofobia
O ex-deputado Victório Galli (Patriota) perdeu os embargos de declaração onde tentava reverter a condenação por declarações homofóbicas feitas enquanto ela ainda exercia o mandato na Câmara Federal.
Só que a Turma De Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou os embargos de declaração do ex-deputado Victório Galli (Patriota) e manteve a sua condenação em R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Em seu voto a relatora Maria Aparecida Ribeiro, afirmou que a defesa de Galli alega que o acórdão embargado contém erros materiais, contradições e omissões que devem ser supridas por este colegiado. Porém, não teria mostrados quais vícios que a decisão que o condenou teria.
Em seu voto a magistrada foi acompanhada pelos desembargadores convocados, Gilberto Bussiki, Alexandre Elias Filho, Antônia Siqueira Gonçalves, Helena Maria Bezerra Ramos, José Zuquim Nogueira, Luiz Carlos da Costa, Marcio Vidal, Maria Erotides Kneip Baranjak e Mario Roberto Kono.
Victório Galli terá que pagar R$ 100 mil a título de indenização que será revertido para uma entidade sem fins lucrativos que combata a violência e discriminação contra a população LGBT. A condenação partiu da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular, que afirma que as declarações de Galli “estão carregadas de preconceito, de repúdio e representam um julgamento do certo e do errado, quando se refere às pessoas homossexuais, ou seja, àquelas pessoas cuja preferência sexual não corresponde ao padrão social da heterossexualidade”.
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