Governo reduz de 25% para 17% ICMS do gás de cozinha, combustíveis e da energia elétrica
O governador Mauro Mendes (DEM) entregou à Assembleia Legislativa projeto de lei para a redução da alíquota do ICMS incidente sobre os combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica, de 25% para 17%. A proposta deve ser votada em regime de urgência urgentíssima, nesta quarta-feira (29), no parlamento. Neste momento, o governador está reunido com secretários e deputados estaduais no Palácio Paiaguás.
A medida surge num cenário de criticas alimentado pelas declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, em sua última vista à Cuiabá. Em entrevista, ele afirmou que “a culpa pelos altos preços dos combustíveis é dos estados”, já que, segundo ele, a União teria desonerado os impostos sobre estes produtos. Para resolver a questão, o governo do Estado quer baixar o imposto de 25% para 17% e espera contar com o aval da Assembleia Legislativa.
Mauro Mendes rebate as acusações e garante que em Mato Grosso o ICMS sobre combustíveis é o mesmo há dez anos: 25%, e respeita recomendação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Inclusive, é o percentual mínimo definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Quanto ao ICMS do Gás, Mauro afirmou que a alta se deu em função da margem de lucro praticada pelas empresas que saltou de R$ 31,47 para R$ 38,37 desde fevereiro de 2021.
“Se o Estado está com suas contas em dia, com a cadeia de suprimentos toda ela equalizada, temos de aliviar um pouco da enorme carga tributária que todos nos pagamos”, disse o govenador.
FOTO: GOVERNO DE MT
