Botelho diz que redução do ICMS devem entrar em vigor ainda este ano, não em 2022
O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) apoia as medidas de redução do ICMS na energia elétrica, gasolina, comunicação, gás industrial e diesel, porém acredita que deve entrar em vigor ainda esse ano não em 2022.
Ele solicitou a Procuradoria da Assembleia Legislativa um estudo de viabilidade a respeito e que muitos parlamentares estão dispostos a trabalhar para que a redução das alíquotas seja aprovada e entre em vigência ainda este ano.
“Entendo que é viável porque se trata de um corte; se fosse aumentar a alíquota, não poderia valer já este ano. Mas como o que está sendo proposto é redução, acredito que dá. A Procuraria Legislativa está avaliando se é possível. Se for, vamos lutar para aprovar o corte ainda em 2021. É um sentimento da maioria dos deputados”, disse.
Do outro lado, o Secretário de Fazenda, Rogério Gallo diz que não existe a possibilidade de o governo contestar a eventual mudança de data e isso inclui o Conselho Nacional de Políticas Fazendária (Confaz), uma vez que a proposta não trata de incentivo fiscal.
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