Delfim Netto elogia projeto de lei do deputado Emanuelzinho
O ex-ministro Delfim Netto, elogiou o projeto de lei apresentado pelo deputado federal Emanuelzinho Neto (PTB) aprovado pela Câmara Federal esta semana, que trata da fixação de valor para cobrança de ICMS sobre os combustíveis.
A proposta que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis será analisada pelo Senado. Conforme o Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), os estados e Distrito Federal serão obrigados especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
Antônio Delfim Netto é economista, professor universitário e filiado ao Progressistas (PP). Foi ministro da Fazenda, embaixador do Brasil na França, ministro da Agricultura e do Planejamento, cargos ocupados entre o final dos anos 70 até meados de dos anos 80.
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