REPASSE AOS MUNICÍPIOS
O Governo do Estado já repassou, nas primeiras semanas de janeiro, R$ 98,834 milhões às prefeituras. O valor é referente à parte da arrecadação proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é destinado aos municípios. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa que, além de iniciar 2017 com os repasses em dia, todo o cronograma de 2016 foi cumprido, superando em mais de R$ 2 bilhões a partilha dessa fonte de arrecadação com os municípios. "É importante ressaltarmos o compromisso do Governo do Estado com a municipalidade para que os prefeitos possam fazer frente aos seus compromissos”, afirma o secretário de Fazenda Gustavo de Oliveira. Para todo o mês de janeiro estão programados valores que somam R$ 208 milhões aos municípios, o que inclui tanto o ICMS, quanto repasses provenientes do IPVA, multas de trânsito, entre outros.
