Ex-servidores da Saúde de Cuiabá são condenados por nepotismo
Três ex-servidores que foram lotados na Secretaria Municipal de Cuiabá (SMS) entre 2013 e 2014 foram condenados por nepotismo.
A decisão é da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) acatou um recurso do Ministério Público Estadual (MPMT).
Foram condenados Celso Varga Reis, que tinha o cargo de Direção e Assessoramento Superior de Coordenador Especial, Cristina Vargas Reis Monteiro, que exercia o cargo de Direção e Assessoramento Superior de Assessor Administrativo na SMS, e Silvia Letícia Ascari Reis, no cargo de Direção e Assessoramento Superior da unidade de saúde. Celso é irmão de Cristina e cunhado de Sílvia Letícia, sendo que todos prestavam serviços junto ao Pronto Socorro Municipal de Cuiabá.
Inicialmente, os réus haviam sido condenados por improbidade administrativa. Em seu voto, a desembargadora Maria Erotides Kneip julgou procedente a sentença em primeiro grau e manteve a condenação dos réus pela prática de improbidade, com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, pagamento de multa civil equivalente a uma vez o valor de remuneração recebida por cada um, respectivamente, em seus cargos, proibição de contatar o Poder Público ou receber incentivos/benefícios fiscais, direta e indiretamente, pelo prazo de três anos.
A Primeira Câmara reformou a sentença e incluiu a prática de nepotismo. No acórdão, os membros do TJ argumentaram que a prática não se configura pela existência de relação de parentesco, mas pela interferência no cargo, e citaram o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Inclusive, o prefeito em exercício de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), abriu um diálogo junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para combater casos de nepotismo na administração pública, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
foto TJMT
