Dispensa de licitação agora só com aval de Stopa, diz decreto
Agora dispensa de licitação em Cuiabá, somento com aval do prefeito em exercício, José Roberto Stopa (PV). Ele assinou nesta terça-feira (09) um decreto em que determina que os processos de dispensa de licitação em andamento nas compras e contratações públicas no âmbito da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deverão ser submetidas à autorização do prefeito, após manifestação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Controladoria-Geral do Município (CGM).
A ideia é garantir a conformidade dos processos de aquisições e contratações públicas, bem como a legalidade e a regularidade das despesas nessas pastas do Executivo municipal.
O decreto é mais uma atitude tomada pela gestão visando reforçar a conformidade das ações na área da Saúde. Na última quarta-feira (03), Stopa oficializou ao então presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Maluf, a intenção da Prefeitura de Cuiabá de realizar um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), referente ao Prêmio Saúde.
As tratativas dão continuidade às ações sobre o tema iniciadas com o órgão de controle, em agosto deste ano.
No final de outubro, o chefe do Executivo municipal também determinou a realização de um auditoria na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de ter acesso às informações que permitirão fortalecer o controle sobre os gastos públicos, por meio de medidas estratégicas.
foto secom cuiabá
