Ministro do STJ diz que não vê motivo para afastar Emanuel
O afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro(MDB) do cargo é considerado um exagero pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.
Ele revogou o segundo afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), nesta quinta-feira (18) entendendo que a sentença proferida é usada em casos de excepcionalidade, sendo inclusive que não há provas concretas que a manutenção do cargo interfira nas investigações em andamento, promovendo lesão à Ordem Pública. “O afastamento do prefeito decorrente de atos de improbidade administrativa é medida que pode ser aplicada em situação excepcional, desde que fundamentada em elementos concretos que evidenciem que a assunção no cargo representa risco efetivo ao interesse público”, diz trecho da decisão.
Para ele, o exercício do cargo de prefeito não pode se apresentar fragilizado diante da propositura de ações judiciais, caso não haja robustez na prova demonstrativa de ilícitos cometidos, como parece ser o caso de Pinheiro.
“Não se deve permitir que o afastamento possa configurar eventual antecipação da cassação do mandato, sem o exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa na fase da instrução processual”, complementa o ministro.
foto reprodução secom cuiabá
