Ex-chefe de gabinete do prefeito entra com pedido no STJ para retornar ao cargo
Com o retorno do prefeito Emanuel Pinheiro(MDB) o chefe de Gabinete da Prefeitura de Cuiabá, Antônio Monreal Neto, afastado da função por determinação judicial, entrou ontem com novo pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Pesa contra ele, 5 medidas cautelares impostas TJ e ainda o uso da tornozeleira eletrônica.
Sua defesa usa como argumento, a decisão proferida em 26 de novembro pelo Tribunal de Justiça, em sede de Habeas Corpus, e que determinou o retorno do prefeito Emanuel Pinheiro ao cargo.
A defesa alega que na decisão, o TJMT revogou o afastamento cautelar do prefeito por duas razões: “primeiro, pois, com o oferecimento da denúncia e com a deflagração da operação (busca e apreensão), a medida cautelar de afastamento não é mais necessária para a colheita das provas, ou seja, segundo a própria Autoridade Coatora, não existe mais conveniência da instrução criminal que justifique a decretação de medida cautelar in casu”.
A defesa ainda diz que " não existe qualquer risco de reiteração delitiva no presente caso, uma vez que já foram exonerados todos os funcionários contratados supostamente de maneira irregular, subsistindo a contratação tão somente de duas funcionárias que, em razão do seu estado gestacional, não puderam ser exoneradas”.
Para a defesa, a decisão que reintegrou Emanuel ao cargo de prefeito “é mais uma comprovação de que as cautelares combatidas no Habeas Corpus devem ser revogadas”. “
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