LOA pode ser votada nesse ano caso deputados e governo cheguem a um acordo sobre a RGA e as emendas
O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho não está medindo esforços para que os deputados da Assembleia Legislativa (AL/MT) entendam a importancia de se votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2022), que fixa receita de R$ 26,5 bilhões para 2022, ainda em 2021.
“Nós estamos confiantes nessa aprovação e vai ser um recorde também, porque há muitos anos uma LOA não é aprovada no exercício anterior. O objetivo é realmente ter condições de entregar para a sociedade a partir de janeiro esse orçamento aberto para executar todos os investimentos”, declarou Carvalho.
O primeiro-secretário Eduardo Botelho(DEM) disse que a AL tem interesse em votar esse ano ainda a LOA, porém ainda falta finalizar as negociações sobre um possível aumento do índice da RGA dos servidores estaduais como também das emendas.
O deputado Wilson Santos (PSDB) lembra que o recesso só pode acontecer se a LOA for aprovada.
“O recesso só pode começar assim que votar a LOA 2022, enquanto isso, votando os projetos ordinários - mensagens do Governo e apreciação dos vetos - mas recesso mesmo, só quando terminarmos a aprovação da LOA. Os deputados vão apresentar mais de 400 emendas - são as chamadas emendas impositivas - que é um direito de cada deputado R$ 9,4 milhões, o valor que cabe a cada deputado apresentar de emendas”, relatou o deputado Wilson.
A AL deve realizar sessões segunda-feira (06.12) e terça-feira (07), para discussão e votação de projetos e das emendas impositivas apresentadas pelos deputados.
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