Mauro Mendes sanciona nesta terça, lei que permite redução do ICMS
Nesta terça-feira(07) às 15h, o governador vai sancionar a Lei Complementar que reduz a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), em Mato Grosso, sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis. O Projeto de Lei 49/2021, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e passa a valer a partir de janeiro de 2022.
A medida vai provocar a redução de R$ 1,2 bilhão por ano na arrecadação do estado oriundo da receita recebida com o ICMS. Mas, o dinheiro deve voltar para os cofres públicos à medida que os consumidores aproveitarem esta economia para outros investimentos.
De acordo com o governador Mauro Mendes (DEM), a redução fiscal ” só foi possível em razão das medidas adotadas pela atual gestão – com o apoio da Assembleia Legislativa – que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equilíbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional”.
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