Justiça manda fechar loja recém inaugurada na saída para Chapada
A Justiça determinou o fechamento do Fort Atacadista, supermercado inaugurado no último dia 26 de novembro, na Rodovia Emanuel Pinheiro
A decisão é do juiz Rodrigo Roberto Curvo, titular da Vara do Meio Ambiente (Vema) e foi proferida na quinta-feira (9) e estabelece uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Em sua decisão, o magistrado alega que o Fort começou a operar sem as licenças necessárias, assim como alvará de ocupação.
Conforme o juiz, o supermercado só poderá retomar as atividades depois de obter o licenciamento ambiental e o Habite-se para ocupação expedidos pelo Município de Cuiabá.
A decisão atendeu uma ação movida pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, no dia 25, um dia antes da inauguração do empreendimento.
O juiz destacou na decisão que a execução da obra não ocorreu nos estritos termos aprovados pela administração pública.
Destacou que além do licenciamento ambiental e o Habite-se, o empreendimento não providenciou sequer o Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do prédio.
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