TJ manda restituir dinheiro para Emanuel e Márcia
Em sessão desta quinta-feira (16) a Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a restituiçãode cerca de R$ 55 mil ao prefeito Emanuel Pinheiro e dona Márcia Pinheiro.
Foi decidido pela justiça o sequestro de bens dos envolvidos na Operação Capistrum com o bloqueio de R$ 16.000.650,00.
Porém foi determinada a restituição do valor de R$ 5.435,23, do chefe de gabinete da Prefeitura Antônio Monreal Neto, que estava bloqueado, mas se trata de verba alimentar. O desembargador também determinou que seja restituída ao prefeito Emanuel Pinheiro a quantia equivalente a 50 salários mínimos, cerca de R$ 55 mil, que são verbas “destinadas ao sustento do devedor e de sua família”.
O relator ainda determinou a restituição “dos irrisórios valores bloqueados nas contas correntes de Ricardo Aparecido Ribeiro (R$ 66,89) e de Ivone de Souza (R$ 248,30)”. O restante dos valores bloqueados do prefeito e da primeira-dama ficarão retidos em uma conta única.
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