LOA de Cuiabá será discutida na próxima terça
Ficou para terça-feira(28), a discussão pela Câmara Municipal de Cuiabá do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. A receita estimada da proposta da LOA é de R$ 4.232.310.548,00, dividida entre corrente de capital, reserva de capital e despesa. Desse montante, R$ 2.036.329.038,00 refere-se a recursos da Fonte 100, sendo esses de arrecadação própria. O orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
Antes da LOA, na segunda-feira(27) haverá uma sessão para limpeza de pauta.
Na LOA deve constar também a provisão para emendas parlamentares, o equivalente a R$ 17,5 milhões. A ação é destinada aos vereadores para emendas, sendo que o percentual de 50% é destinado às ações de Saúde.
Além desses, serão sendo destinados do valor total da Receita, 33% à Saúde, mais que o dobro exigido em legislação. Para o setor educacional, o percentual também será maior. O que é obrigatório na educação é 25%, e o que a Prefeitura de Cuiabá destinará é de 27%. Já as ações de recapeamento e tapa buraco.
Por meio do Programa Minha Rua Asfaltada, criado na gestão Emanuel Pinheiro, serão destinados R$ 23 milhões (vinte e três milhões de reais) para recuperação e manutenção do sistema viário e urbano e rural, bem como R$ 184.205.396,00 para serviços de pavimentação e recuperação das vias públicas.
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